ALERTAS a fiscais e prepostos para com as avaliações ambientais do agente de risco físico vibração

Atendendo as diversas solicitações dos usuários do nosso site, leitores do livro e internautas, decidimos nesta seção apresentar de forma clara e objetiva questões levantadas em ações judiciais, por fiscais e prepostos. São perguntas e respostas diretas relacionadas com: métodos de medição, equipamentos adequados, funções, auditoria dos dados coletados, a verificação do sistema de medição, e, também, com a capacitação necessária para a obtenção de demonstrativos ocupacionais e ambientais confiáveis com reconhecimento técnico e legal.


Com o advento do eSocial que é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, faz necessário medições e monitoramento periódicos com respaldo técnico e legal. O que incorre a necessidade de uma nova visão para com os demonstrativos ambientais quando os prepostos também realizam medições periódicas que devem, necessariamente, serem complementadas e chanceladas por especialista ou empresa externa idônea com fé publica, sem interesse nos resultados. Caso contrário, não haverá o que é chamado controle da cadeia de custódia, fundamental para o reconhecimentos de laudos técnicos ocupacionais e ambientais.


Não há como o juízo ou órgãos reguladores aceitarem apenas medições de partes interessadas que são envolvidos e ganham participações no lucro, além de prêmios em função do retorno de suas atividades que mesmo o máximo de boa fé, necessita de chancela de terceiros especializados na área que devem realizar medições próprias para chancelar os documentos elaborados pelos prepostos da área de SST da empresa. Esse é um dos pontos fundamentais destacados nas perícias de engenharia.


Neste contexto, focamos na rastreabilidade documental e metrológica em atendimento a ISO 8041, no número de amostras, dentre outros pontos fundamentais. Então, abaixo destacamos  pontos importantes a partir de perguntas e respostas, facilitando o entendimento sobre o agente vibração no corpo humano:

A) O Brasil hoje possui diversas empresas que se originaram na área de recursos humanos e medicina do trabalho onde documentos com exames médicos complementares são os produtos mais evidentes. Desta forma como tendência natural houve a migração para a área de saúde e segurança do trabalho onde a prevenção e o controle se destaca a partir de documento como os laudos técnicos e os estudos com os demonstrativos ambientais que corroboram o PPRA. Essa  indústria dos documentos e de evidente falta de capacitação técnica em metrologia geraram documentos equivocados e um passivo para os prepostos que convergem nas multas, na aposentadoria da força de trabalho, em ações trabalhistas, penais e cíveis, além de indenizações e ações regressivas do INSS:

B) Métodos e equipamentos de medição são fundamentais para a análise correta e confiável da vibração ocupacional. Há normas de medições para as ferramentas e outras para medições nas mãos, ambas com objetivos específicos. Tanto o local de fixação do acelerômetro ou transdutor de vibração quanto o método de coleta de dados: com ou sem medição de esforço de aperto são importantes. A análise preliminar que trata o Decreto 1297 do MTE demanda de medições confiáveis nas ferramentas, além da capacitação dos envolvidos para a execução, que complementamos na problemática C, abaixo. Neste contexto destacamos as fases de um programa de prevenção de risco ao agente de risco físico vibrações ocupacionais:

C) Quando o objetivo é a certificação de ferramentas  manuais,  medições reprodutivas independentes do operador devem ser realizadas em bancadas de testes  em  laboratório ou local específico e  apropriado  seguindo a   ISO 28927:2011.  Este fato não é só informativo mais um alerta as autoridades.  Vejam porque?

D) Perguntamos: por que do uso de calibrador de vibração? E, os EPI(s) realmente neutralizam o agente de risco vibrações? Qual deve ser a capacitação mínima dos envolvidos na avaliação? E as responsabilidades dos prepostos tomadores dos serviços?

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Alertamos também da importância das empresas em possuir o PPRA completo corroborado com laudos ambientais reconhecidos e realizados por empresas e profissionais capacitados.  


Destacamos um processo judicial onde são envolvidas as questões de responsabilidade solidária com decisões como: "A primeira reclamada não comprovou se os agentes insalubres estavam no limite de tolerância (aceitável) pelas normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho ou se eram neutralizados corretamente pela entrega regular de equipamento de proteção individual, ônus que lhe competia, nos termos do artigo 818 da CLT c/c artigo 333, II do CPC".   Devido a tais questões surgiram as modernas ferramentas NAW e MAP.

 
 

Nota Importante Conforme NR-15, item 15.5:  é facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre. 15.5.1 Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido. 15.6 O perito descreverá no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas.

É indispensável a verificação periódica dos equipamentos ou sistemas de medição de vibração com calibrador chamador de mini-shaker ou excitador.  Faz parte das práticas metrológica e uma determinação das normas de medição de vibração ocupacional e ambiental que fazem referência a ISO 8041.


A não utilização ou ausência dessas práticas de medição incorre numa imperícia, pois pode-se estar trabalhando com desvios que comprometem as medições.

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